PETISTAS APONTAM INSUFICIÊNCIAS DO PROGRAMA SUPERAÇÃO E FALTA DE DIÁLOGO

A bancada de deputados e deputadas do PT compareceu em peso na audiência pública, desta quarta-feira, 3/6, convocada para discutir o projeto do governo estadual que institui o Programa SuperAção-SP (Projeto de Lei 482/2025), que visa consolidar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e à redução da pobreza. O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil.

A secretária de Desenvolvimento Social, Andressa Rosalém, apresentou ao púbico as linhas gerais do programa. Segundo ela, o programa de combater à pobreza será baseada na transferência de renda e na formação profissional dos beneficiários para a entrada no mundo do trabalho. Poderão participar familiais inscritas no CAD único com renda per capita inferior a meio salário mínimo, R$ 759,00. O valor a ser pago será de R$ 150 per capita por um período de 12 meses extensível por mias 12.

Os beneficiários passarão por um processo de acompanhamento, denominado trilha de superação, na qual está incluída a capacitação formação  profissional por um período de seis meses. Com ajuda de custo de R$ 1200, divididos em duas parcelas. Esse acompanhamento será feito por agentes contratados e responsáveis por desenvolver um plano individualizado.

ABRANGÊNCIA LIMITADA

O deputado Eduardo Suplicy disse que o projeto do governo traz poucas disposições sobre como será a operação do Programa de Superação. Não são claros, por exemplo, os critérios de seleção dos beneficiários, quais serão os benefícios financeiros ofertados, como funcionarão os mecanismos de adesão dos municípios, a governança da política ou as condições de trabalho dos chamados agentes de superação.

“Esse grau de generalidade no texto do PL compromete o controle e a participação social e dificulta a fiscalização por parte desta Casa. É preciso trazer solidez à política pública’”, disse o parlamentar

Suplicy também avaliou o programa tem abrangência limitada. Os dados oficiais do Cadastro Único indicam que mais de 3,7 milhões de famílias vivem com até meio salário mínimo per capita no Estado de São Paulo. No entanto, o programa Superação prevê alcançar apenas 105 mil famílias, o que representa menos de 3% desse total.

O deputado também criticou as condicionalidades e metas de desempenho adotada pelo Programa Superação para a concessão dos benefícios financeiros, baseadas na exigência de permanência em empregos formais para o recebimento. Esse modelo, segundo ele, reforça uma ideia ultrapassada de que, para sair da pobreza, bastaria ter um emprego. Não considera a realidade da informalidade, da rotatividade do mercado de trabalho e da escassez de vagas.

“Gostaria de relembrar que os dados do Bolsa Família mostram que mais de 65% dos contemplados possuem outras fontes de renda e que o benefício, longe de desestimular o trabalho, é um instrumento que amplia a autonomia das famílias. Construir uma lógica pública que imponha aos mais pobres metas de empregabilidade é uma estratégia que transfere a responsabilidade de problemas estruturais aos indivíduos.

Os auxílios financeiros mais robustos do programa são destinados exclusivamente àqueles que ingressarem na chamada trilha da superação, vinculada à realização de cursos profissionalizantes e à inserção em empregos formais. Para Suplicy, a lógica do programa desconsidera a realidade de uma parcela significativa da população que, por diversos motivos, não consegue trabalhar nos moldes exigidos.

“Muitos exercem funções invisibilizadas de cuidado com idosos, crianças e pessoas com deficiência, o que os impede de se dedicar a cursos ou empregos. No caso de mulheres, especialmente, mães-solo, o deslocamento até locais de trabalho ou capacitação é um desafio diante da ausência de uma rede pública de cuidados, como creches e centros de dia. Serão esses os grupos que menos terão acesso a benefícios robustos. Para essas pessoas, a limitação do benefício a apenas um ano é não só injusta e desumano, mas também ineficaz. O Estado precisa garantir proteção contínua e incondicional para quem mais precisa, a partir de políticas estruturantes”, concluiu.

QUAL SERÁ O PAPEL DAS ONGS?

O líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Donato mencionou a carta do Conselho Nacional de Ciência Social, que foi entregue à mesa, apontando 11 pontos de questionamento sobre o programa. Donato referiu-se a um desses pontos, que é a falta de um sistema único de assistência social no âmbito do Estado.

“São Paulo é um dos três estados que não têm uma lei do SUAS ( Sistema Único de Assistência Social). São Paulo, Tocantins e Santa Catarina. Seria fundamental a gente estruturar a política pública, já que o programa menciona que ele está nas diretrizes dos SUAS. Mas o SUAS em São Paulo não está regulamentado.”

O líder da bancada questionou a destinação de cerca de R$ 110 milhões para a administração do programa, sendo R$ 60 milhões para ONGs. “Eu gostaria de entender o que farão essas ONGs, como elas serão selecionadas, qual o papel delas nesse programa?”

Donato também questionou os critérios adotados para a escolha das cidades atendidas pelo programa. Segundo a apresentação da secretária, serão priorizadas cidades com PIB alto e muito emprego. “Então, as cidades pobres, o que elas põem esperar? De que maneira serão contempladas, se é que serão contempladas algum dia? Como foi dito aqui várias vezes, o programa tem de 105 mil famílias, isso não chega a 5% da população elegível. Existe um faseamento, porque ele tem cara de programa piloto, e não de um programa estruturado, através de uma lei. Parece um teste.

O parlamentar fez ponderações sobre o valor de R$ 500 milhões para um programa de combate à pobreza. Ele lembrou que o Bolsa Família atende 2.460.000 famílias no Estado de São Paulo. O governo federal aporta mais de R$ 20 bilhões. “Um programa de 500 milhões para combater a pobreza. No entanto, no mês passado, o governo do estado fez um acordo com uma concessionária do ABC que não fez a obra do monotrilho. Sem fazer obra nenhuma, ela recebeu R$ 335 milhões. E nós estamos discutindo R$ 500 milhões para superar a pobreza no estado de São Paulo. Essas são as prioridades do governo Tarcísio e é assim que elas se manifestam de maneira concreta.”

MARKETING POlÍTICO

O deputado Enio Tatto avalia que o projeto é muito tímido. O estado de São Paulo tem um orçamento que vai passar de R$ 380 bilhões. Segundo o parlamentar, um projeto de R$ 500 milhões para combater a pobreza é muito pouco. Frisou ainda que a Secretaria da Assistência Social tem menos de 0,5% do orçamento do Estado de São Paulo. O orçamento da pasta é de R$ 1,7 bilhão, sendo que 40% desse montante foi congelado. Só na rubrica de apoio financeiro à população vulnerável foi gasto até agora 1% no primeiro semestre. São R$ 542 milhões, e foi gasto apenas R$ 3,5 milhões.

“Eu fico imaginando, agora, um projeto de R$ 500 milhões. Vão tirar esse dinheiro dessa secretaria que já não tem dinheiro e já foi congelado praticamente a metade do seu orçamento? Esse programa é para o marketing das eleições do ano que vem. É muito bonito. Agora, efetivamente, para combater a fome, resolver o problema da necessidade da população do estado de São Paulo, isso é muito tímido. É vergonhoso para um estado tão rico e com tantos recursos, como é o caso do estado de São Paulo.”

A líder da Minoria, deputada Thainara Faria, também referiu-se à super ação de marketing do governador Tarcísio com esse projeto. Segundo ela, além da pobreza, há muito mais a ser superado, como a pobreza de informações desse projeto, a letalidade e a violência policial. “Há muitas outras coisas para superar”, afirmou.

Thainara destacou que o governo Lula coloca em São Paulo R$ 20 bilhões do Bolsa Familia, enquanto Tarcísio coloca R$ 500 milhões. “Isso é insuficiente. Não é possível que nós possamos aceitar isso em regime de urgência. A urgência é eleitoral. Super Ação de marketing, sim.”

O deputado Paulo Fiorilo avaliou que um programa dessa natureza deveria ser discutido com a sociedade, entretanto o governo enviou o projeto com urgência, o que na prática impede que seja feito um amplo debate. Ele destacou que há uma proposta de substitutivo apresentada pelo Partido dos Trabalhadores e pela liderança da Federação PT/PCdoB/IPV e várias contribuições apresentadas na audiência. Mas como é possível a gente votar um projeto que tem um apelo importante em três semanas, sem que a gente pudesse, de fato, aprofundar e melhorar o projeto?”

Fiorilo sugeriu que o projeto seja discutido neste mês de junho e no próximo semestre. “Vocês do governo estão dizendo que ele perpassa as eleições. Bom, então, a gente tem um tempo maior, inclusive, para poder incorporar sugestões das entidades, daqueles que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade, e que poderiam, de fato ter uma contribuição importante para o projeto.”, propôs o parlamentar.

Na avaliação de Fiorilo seria importante aprofundar o diálogo com o governo federal e com os programas já existentes. Isso, segundo ele, poderia potencializar as políticas de combate á pobreza. “Eu sei que o governo Tarcísio gosta de dialogar com o governo federal e tem feito vários diálogos. Aliás, o governo federal tem ajudado em vários projetos. Então, não vejo problema. A não ser que esse projeto seja um contraponto a outros e que, neste caso, o governo Tarcísio não tenha interesse em dialogar.”